Termos legais

Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

Bem-vindo à Mobim. Ao baixar, acessar ou utilizar o aplicativo Mobim, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia com atenção antes de utilizar o serviço.

1. Sobre a Mobim

A Mobim é uma plataforma de tecnologia que conecta passageiros a motoristas parceiros independentes para a prestação de serviços de transporte e entrega na cidade de Cornélio Procópio e região. A Mobim não é uma empresa de transporte — atuamos como intermediadora tecnológica entre usuários e prestadores de serviço autônomos.

2. Cadastro e conta

Para utilizar o aplicativo, você deve:

  • Ter no mínimo 18 anos de idade.
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
  • Manter a confidencialidade da sua senha e não compartilhar o acesso com terceiros.
  • Notificar imediatamente a Mobim em caso de uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.

3. Uso do serviço

Ao utilizar o aplicativo, você concorda em:

  • Utilizar o serviço exclusivamente para fins lícitos.
  • Não realizar solicitações falsas ou cancelamentos abusivos.
  • Tratar motoristas e outros usuários com respeito e cordialidade.
  • Não utilizar o aplicativo para qualquer atividade ilegal ou prejudicial a terceiros.

4. Responsabilidades do motorista parceiro

Os motoristas parceiros são profissionais autônomos e são inteiramente responsáveis por:

  • Manter CNH, documentação do veículo e certidões em dia.
  • Cumprir todas as leis de trânsito durante a prestação do serviço.
  • Tratar os passageiros com respeito e profissionalismo.
  • Manter o veículo em boas condições de higiene e segurança.

5. Cancelamentos e cobranças

  • O passageiro pode cancelar uma corrida a qualquer momento antes do embarque.
  • Cancelamentos realizados após o deslocamento do motorista podem gerar uma taxa de cancelamento, conforme informado no app.
  • Valores de corrida são calculados pelo app com base em distância e tempo, e exibidos antes da confirmação.

6. Avaliações

Passageiros e motoristas podem avaliar uns aos outros ao final de cada corrida. Avaliações devem refletir a experiência real da viagem. A Mobim reserva-se o direito de remover avaliações que violem estas diretrizes.

7. Suspensão e encerramento de conta

A Mobim pode suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes Termos de Uso.
  • Comportamento abusivo ou desrespeitoso com outros usuários.
  • Uso fraudulento da plataforma.
  • Fornecimento de informações falsas no cadastro.

8. Limitação de responsabilidade

A Mobim atua como plataforma tecnológica intermediadora. Não nos responsabilizamos por:

  • Danos, perdas ou acidentes ocorridos durante a prestação do serviço de transporte.
  • Comportamento de motoristas ou passageiros fora do padrão esperado.
  • Indisponibilidade temporária do aplicativo por razões técnicas ou de manutenção.

9. Propriedade intelectual

O aplicativo Mobim, sua marca, logotipo, design e conteúdos são de propriedade exclusiva da Mobim Tecnologia Ltda. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você com antecedência razoável sobre mudanças relevantes. O uso continuado do serviço após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca de Cornélio Procópio – PR.

12. Contato

Mobim Tecnologia Ltda.
Cornélio Procópio – PR
E-mail: contato@mobim.com.br
WhatsApp: +55 43 996357282